segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016

Vamos mal quando o juiz, anti-herói por excelência, decide se tornar heroi




Garth Ennis é um destacado roteirista norte-irlandês da nona arte, com trabalhos veiculados especialmente em revistas das gigantes DC Comics eMarvel Comics. Brilhante, ácido e politicamente incorreto, ídolo da culturanerd, suas histórias exploram temas sobre guerra, sexo, conservadorismo social e religião, com forte carga de violência, sarcasmo e — sua marca registrada — humor negro da melhor qualidade. Seu talento já beneficiou inúmeros personagens conhecidos: Juiz Dredd, Batman, Justiceiro, Motoqueiro Fantasma, Darkness e Hellblazer. Além disso, escreveu inúmeras séries e minisséries, a exemplo de Hitman (uma das minhas preferidas),CrossedGoddessWormwoodWar StoriesBattlefieldsTrooper e, sua mais premiada obra, The Preacher. Sem dúvida, um gênio dos quadrinhos!
Para a reflexão que ora se pretende, traz-se a lume The Boys, um dos trabalhos mais recentes de Garth Ennis, ilustrado por Darick Robertson, forjado em 72 edições, acrescidas e incrementadas pela minissérieHerogasm (6 edições), cuja ilustração coube a John McCrea, publicadas entre 2006 e 2012, com os selos DC Comics (linha editorial Wildstorm) e Dynamite Entertainment. O enredo está relacionado a um mundo onde super-heróis são reais. Ocorre que muitos deles, embriagados pela popularidade e infectados pela arrogância, assumem comportamentos irresponsáveis excedendo-se no uso de drogas e bebidas, envoltos em farras que fariam inveja a Calígula. Outros, por sua própria natureza, são depravados, prepotentes, insanos e megalomaníacos. Pouco ou quase nada treinados para a prática heroica, não dominam seus poderes e os utilizam de maneira desproporcional, causando com frequência prejuízos materiais e dilacerando a vida de inocentes (em uma passagem emblemática Patriota, o mais poderoso de todos os heróis, por mero regozijo, destrói com sua visão laser um enorme avião em segundos e assassina centenas de pessoas). Para assegurar a ordem, um esquadrão da CIA, informalmente conhecido comoThe Boys (Açougueiro, Mulher, Filhinho da Mamãe, Francês, Hughie Mijão e o cão Terror; alguns episódios contam com a participação do extraordinário Linguiça do Amor), atua como contramedida, monitorando os super-heróis, mantendo-os na linha e, se necessário, eliminando aqueles mais rebeldes. SeSuperman ou Capitão América, os queridinhos dos gibis, vivessem ali e fizessem besteira não escapariam de umas boas botinadas!
Mas que diabos tudo isso tem a ver com Direito, atividade jurisdicional e democracia? Na verdade, tudo. É que se pode tomar The Boys de empréstimo para explicar a realidade jurídica naquilo que diz respeito aos direitos fundamentais e à feição contramajoritária da jurisdição no Estado Constitucional. Eliminados os excessos caricaturais, a analogia é quase perfeita: a solução encontrada e explorada nos quadrinhos é a mesma utilizada pelo sistema jurídico. A ideia central nos dois cenários (ficcional e real) envolve heróis e anti-heróis, ambos institucionalmente legitimados e cuja atuação contraposta assegura o porvir de uma sociedade que se almeja democrática e republicana.
Heróis são todos aqueles, pessoas e instituições (legalizadas ou não), que ambicionam a todo custo alterar o status quo, para o bem ou para o mal, sustentando várias bandeiras cuja moralidade ou ideologia é variante de grupo para grupo. Querem deixar sua assinatura para a posteridade. Arvoram-se nos âmbitos políticos, sociais, institucionais e econômicos, buscam ganhar espaço, conquistar seus ideais ou apenas obter nichos de poder. Os exemplos não acabam: líderes de bancadas políticas e religiosas, partidos políticos, pessoas mobilizadas em protestos públicos, associações, instituições de representação profissional e a própria mídia.
Nada há de errado com heróis numa democracia. Muito pelo contrário, são indispensáveis para a sua evolução. Hoje não é possível aceitar como sendo papel do Direito a mera função de atribuir a cada qual aquilo que lhe pertence (algo próximo aos ensinamentos de Aristóteles). Tampouco é adequada uma visão restrita à manutenção da ordem social. Com a sua lucidez rotineira, Ronaldo Cunha Campos lecionava, no final da década de 1970, que o Direito é verdadeiramente um projeto estatal, meio de assegurar a sua própria realização tornando previsíveis e necessárias as condutas humanas direcionadas ao seu fim. A lei assegura a efetivação de uma transformação, dirige o sentido de um movimento que é inevitável.[1] Similarmente, Lenio Streck afirma que, para além do escopo de ordenação, o Direito assume hodiernamente função transformadora da realidade social: a Constituição encarna um contrato social, é a norma diretiva fundamental que obriga e condiciona poderes públicos e particulares de tal maneira que afiança a realização dos valores constitucionais. Há um conteúdo material da Constituição que aponta para a mudança do status quo da sociedade. [2]
Se o Direito transforma, e ele efetivamente o faz, nada mais correto em uma sociedade democrática que o exercício de direitos políticos via grupos de pressão, clamores populares (inclusive pelo uso de redes sociais) e protestos, o incentivo à livre manifestação do pensamento, liberdade de imprensa e associação para fins lícitos, e mesmo a prática cidadã por intermédio de mecanismos institucionalizados (sufrágio, plebiscito, referendo, ações populares, ações coletivas etc.). Tudo isso tem por finalidade provocar mudanças nos rumos políticos e atuações estatais segundo miradas particulares. Não há democracia que se sustente e amadureça sem a atuação de seus heróis. No mundo real, afinal, a prática heroica encontra respaldo na externalização plena da cidadania.
Acontece que os brados em prol de transformações podem ou não se apresentar constitucionalmente legítimos. É aqui precisamente que reside o risco. Lê-se dia a dia, em informativos jornalísticos, notícias sobre grupos armados invadindo propriedades privadas, práticas de trabalho escravo, agressões contra homossexuais, movimentos a favor do aborto, da pena de morte e da redução da maioridade penal. Constata-se, além disso, um mal-estar que a muitos incomoda, relacionado às garantias processuais constitucionais, vale dizer, instituições, mídia, agentes públicos e populares defendendo a admissão de provas ilícitas, a manutenção do estado de arte da (má)fundamentação das decisões judiciais, a abertura para o (teratológico) conceito de parcialidade positiva do juiz, restrições ao contraditório, enfim a tendência de situar o processo na condição apendicular de mero instrumento da atividade jurisdicional. O rol não tem fim e renova-se com regularidade. Ainda pior, há casos nos quais alaridos inconstitucionais ganham forma legal, ingressam no território jurídico-pragmático e causam toda sorte de estragos. Por detrás de tudo isso está também a atuação de heróis, cuja fome de mudanças desborda as possibilidades do possível, que insistem em avançar para além daquilo permitido pela ordem jurídica, munidos de armas retóricas que ganham prestígio sobretudo em momentos de instabilidade.
Entretanto, há uma pergunta habitual em olhares mais atentos: quem, por Deus, nos protegerá da bondade dos bons? [3] Essa a indagação fulcral, que deve estar arraigada na mente do jurista, a surgir por força do instinto como um tilintar doído sinalizando perigo em circunstâncias cujo cenário se anuncie com coloridos progressivos e consequencialistas. Não se pode descuidar do óbvio. A construção da democracia parte de algo já dado. Há um alicerce sedimentado pelo constituinte. Não à toa que a Constituição bloqueia deliberações sobre propostas de emenda constitucional tendentes a abolir a forma federativa de Estado, o voto (direto, secreto, universal e periódico), a separação de poderes e os direitos e garantias constitucionais (CF, artigo 60, §§ 4º). Não por acaso que Dworkin encara os direitos fundamentais como “trunfos” contra a maioria, porquanto a importância deles sobressai de tal maneira a ponto de não ser possível deixá-los sob o arbítrio de quem quer que seja. São cláusulas pétreas e representam fundações sobre as quais todo o edifício democrático está sendo construído, funcionando como balizas à atuação de todos os atores sociais (públicos e privado). A imagem é boa e dá conta do problema: a construção de andares que extrapolem a capacidade de sustentação das fundações revela empreitada de risco e que poderá comprometer toda a solidez da obra. [4]
Nominem como quiserem, mas ninguém pode negar que a metáfora utilizada aqui é uma resposta elegante: contra heróis abusados, trapalhões e superpoderosos a solução está no agir de anti-heróis. Embora não sejam poucos, frequentemente atuam em menor número, e seu prestígio nem sempre está em alta. Não é incomum o herói de hoje tornar-se o anti-herói de amanhã. Tudo muda a depender da conjectura. Mas o que realmente precisa ficar claro é que o papel-mor de anti-herói cabe ao Poder Judiciário, cuja feição hodierna é inegavelmente contramajoritária. Ser juiz não é tarefa fácil, exige responsabilidade política, coragem e reflexão destinadas a sustentar uma personalidade impermeável às ingerências das maiorias e de suas paixões (momentâneas ou não). É aquilo de suspender preconceitos, “bater no peito” e dizer, alto e bom som, que se está a julgar contra a opinião popular como medida indispensável à manutenção das fundações do Estado Democrático de Direito. [5] Pois ao fim e ao cabo significa isso nada menos que garantir a vontade soberana do povo determinada em Assembleia Nacional Constituinte.
Daí por que é preocupante verificar certo pendor pela adoção de uma justiça espetaculosa, modelo segundo o qual — parafraseando o magistrado Rubens Casara — juiz e Ministério Público assumem os papéis principais, a defesa é um figurante tolerado, o acusado um bode expiatório de culpas coletivas, e a mídia arroga para si a incumbência de produzir e divulgar o show. O juiz especialmente transveste-se em órgão de segurança pública, encarna espécie de obsessão punitiva, torna-se investigador dos fatos (junto com a polícia) e produz provas (junto com o MP) atuando como eficiente instrumento de repressão penal, e não como órgão garantidor dos direitos humanos do acusado — instituídos para limitar o poder punitivo do Estado —, tudo em prejuízo do sistema acusatório moderno e da imparcialidade (lembro aqui de Eduardo José da Fonseca Costa),[6] nota característica da jurisdição. (ler aqui) [7]
Estamos muito mal quando nossos juízes, anti-heróis por excelência, decidem tornar-se também heróis.

1 CAMPOS, Ronaldo Cunha. Comentários ao Código de Processo Civil. Vol. I. Rio de Janeiro: Forense, 1979, p. 62 e segs.
2 STRECK, Lenio Luiz. Jurisdição constitucional e hermenêutica. Uma nova crítica do direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002.
3 Esse questionamento resume uma preocupação constante em escritos de Lenio Streck, Alexandre Morais da Rosa, Agostinho Ramalho Marques Neto e Aury Lopes Jr.
4 Para uma explicação mais detalhada sobre o ponto, conferir: STRECK, Lenio. Verdade e consenso. Constituição, hermenêutica e teorias discursivas.5a. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2014.
5 Em seu voto na ADI 4.578/DF, o Ministro Luiz Fux foi enfático, mas em sentido oposto ao defendido no texto: “A afirmação de que o Supremo Tribunal Federal é um Tribunal contramajoritário, para bater no peito e dizer que ele julga contra a vontade do povo, não tem a menor procedência. O Supremo Tribunal Federal pode ser contramajoritário quando decide contra a maioria parlamentar, quando decide direitos da minoria previstos na Constituição. O Supremo Tribunal não é contramajoritário para ir contra a opinião pública da população, sobre o que ela entende a respeito da presunção de inocência ou sobre quem pode exercer um mandato político. Evidentemente ela não nos pauta, mas temos que ouvi-la porque todo poder emana do povo e em seu nome é exercido.”
6 Vale conferir a profunda pesquisa de Eduardo José da Fonseca Costa, sua tese de doutoramento, pautada sobretudo no direito estrangeiro, um trabalho interdisciplinar (economia, direito e psicologia cognitiva) que traz um sopro de puro oxigênio em um ambiente jurídico onde o tecnicismo processual está formatado, não raro, em desatenção à característica indelével da jurisdição: a imparcialidade. O processualista apresenta propostas não ancoradas unicamente no plano teórico, pois podem e devem ser utilizadas de imediato, como remédios eficazes (contramedidas) para a mitigação, e até neutralização, de propensões cognitivas que enviesam inconscientemente os juízes e, por conseguinte, comprometem a legitimidade da tutela jurisdicional pacificadora. Conferir: FONSECA COSTA, Eduardo José. Levando a imparcialidade a sério: proposta de um modelo interseccional entre direito processual, economia e psicologia. Defesa ainda não ocorrida. Tese (Doutorado em Direito) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
7 DOS SANTOS, Juarez Cirino. Obsessão punitiva. A justiça como espetáculo subverte a lógica do processo penal. Revista Conjur. 5 de maio de 2015. Disponível: .

quinta-feira, 15 de maio de 2014

Relação entre Direito e cinema no filme “A Vida dos Outros”


Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy é livre-docente em Teoria Geral do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, doutor e mestre em Filosofia do Direito e do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e pós-doutor em Teoria Literária pela Universidade de Brasília.

A Vida dos Outros (Das Leben der Anderen) é filme produzido na Alemanha (em 2006), dirigido por Florian Henckel von Donnersmarck. Trata-se de trabalho original que explora o jogo de influências e opressões quem marca as ditaduras, com foco na Alemanha Oriental da década de 1980. Sugere e demonstra a irracionalidade e a opressão dos regimes políticos fechados.
O argumento centra-se na espionagem de um jovem e bem sucedido escritor de peças de teatro, questionando-se seu comprometimento com o regime. A dúvida, no entanto, era o resultado menos de uma preocupação política consistente, do que o interesse lascivo e pessoal de um Ministro de Estado. O desfecho sugere uma antropologia positiva: pode-se constatar que o mais frio dos espiões e interrogadores pode-se convencer de que o mal que pode fazer é infinitamente menor do que o bem que pode propiciar.
O enredo desdobra-se no início dos anos 80, num contexto de muita decadência na Alemanha Oriental. Um diretor de peças de teatro, Georg Dreyman (protagonizado por Sebastian Koch), vive romance com uma famosa atriz, Crista-Maria Sieland (papel vivido por Martina Gedeck). Embora muito conhecidos no país, não há evidências de que fossem aliados do regime ou da estrutura midiática da Alemanha Oriental. E o distanciamento com o regime lhes causaria problemas.
O ministro da Cultura da Alemanha Oriental interessou-se pela famosa atriz. Designou um agente secreto Weisler (protagonizado por Ulrich Müle), agente da temida STASI, polícia secreta da Alemanha Oriental, para que este espionasse o casal. Tinha em mente obter informações privilegiadas sobre Georg, que utilizaria para chantageá-lo, ou mesmo a Crista-Maria. De certo modo, tem-se a impressão de que a vida do casal exerce um grande fascínio sobre Weisler, que o monitora, intermitentemente. E o Ministro bufão aproveitou-se da situação.
Ao longo do filme percebe-se uma mudança radical nas atitudes de Weisler. E se nas primeiras cenas ele se revela como um inquisidor implacável, fidelíssimo ao regime, constata-se uma alteração em seu comportamento, cujo clímax é atingido em uma das últimas cenas, na qual Weisler dá fim à única prova que poderia incriminar o diretor Georg Dreyman: uma máquina de escrever que fora utilizada na composição de textos negativos sobre a Alemanha Oriental, que foram divulgados no exterior.
Três dimensões de critério jurídico podem problematizadas a partir de A vida dos outros: a proteção da intimidade, os limites do poder público e o nível de resistência do indivíduo às investidas dos poderosos. Neste último caso transita-se no delicado campo do assédio moral, e de certa contrapartida, a coação moral irresistível.
Num contexto contemporâneo, e nacional, a proteção à intimidade conta com proteção constitucional (artigo 5º, inciso X, Constituição de 1988). Desdobram-se inúmeros problemas de feição casuística, a exemplo, entre outros, dos poderes de interceptação telefônica por parte de Comissões Parlamentares de Inquérito.
É o caso do decidido pelo Supremo Tribunal Federal no MS 27.483-REF-MC, relatado pelo Ministro Cezar Peluso, em julgamento de 14 de agosto de 2008, quando se julgou que "Comissão Parlamentar de Inquérito não tem poder jurídico de, mediante requisição, a operadoras de telefonia, de cópias de decisão nem mandado judicial de interceptação telefônica, quebrar sigilo imposto a processo sujeito a segredo de justiça (...) este é oponível a Comissão Parlamentar de Inquérito, representando expressiva limitação aos seus poderes constitucionais".
Há também expressiva decisão de nosso Supremo Tribunal Federal, por ocasião do discutido no HC 84.758, relatado pelo Ministro Celso de Mello, em julgamento de 25 de maio de 2006, ainda que em discussão relativa a quebra de sigilo bancário, quando então se ementou, no que interessa:
A QUEBRA DE SIGILO NÃO PODE SER UTILIZADA COMO INSTRUMENTO DE DEVASSA INDISCRIMINADA, SOB PENA DE OFENSA À GARANTIA CONSTITUCIONAL DA INTIMIDADE. - A quebra de sigilo não pode ser manipulada, de modo arbitrário, pelo Poder Público ou por seus agentes. É que, se assim não fosse, a quebra de sigilo converter-se-ia, ilegitimamente, em instrumento de busca generalizada e de devassa indiscriminada da esfera de intimidade das pessoas, o que daria, ao Estado, em desconformidade com os postulados que informam o regime democrático, o poder absoluto de vasculhar, sem quaisquer limitações, registros sigilosos alheios. Doutrina. Precedentes. - Para que a medida excepcional da quebra de sigilo bancário não se descaracterize em sua finalidade legítima, torna-se imprescindível que o ato estatal que a decrete, além de adequadamente fundamentado, também indique, de modo preciso, dentre outros dados essenciais, os elementos de identificação do correntista (notadamente o número de sua inscrição no CPF) e o lapso temporal abrangido pela ordem de ruptura dos registros sigilosos mantidos por instituição financeira. Precedentes.
Entre nós, também há tendência de se conferir equivalência a sigilo fiscal e direito à intimidade, em percepção liberal de valores individuais, como já decidido pelo Supremo Tribunal Federal por ocasião do HC 87.654, em voto da Ministra Ellen Gracie:
O chamado sigilo fiscal nada mais é que um desdobramento do direito à intimidade e à vida privada. Aqui se cuida de pessoa jurídica que exerce atividade tributável. Contribuinte, portanto. Os documentos foram apreendidos no interior da sede da empresa e não no domicílio do seu responsável legal. A atividade da pessoa jurídica está prevista como crime contra a ordem econômica. Legítima, assim, a atuação do Fisco, com respaldo na legislação pertinente. Legítima, também, a atuação do Ministério Público instando a autoridade policial à instauração do inquérito policial, com vista a apurar a ocorrência de um fato típico.
É problemática a utilização de dados oriundos de escuta telefônica, sem o devido processo legal, como elemento absolutamente informador de indicativos de intimidade. É, por exemplo, o sentido do decidido pelo Supremo Tribunal Federal no contexto do HC 74.658, relatado pelo Ministro Moreira Alves, em julgamento ocorrido em 10 de junho de 1997, cuja ementa segue, e que nos indica que possibilidade há sim de eventual divulgação de dado obtido, conquanto que se tenha consentimento de algum interlocutor:
Utilização de gravação de conversa telefônica feita por terceiro com a autorização de um dos interlocutores sem o conhecimento do outro quando há, para essa utilização, excludente da antijuridicidade. - Afastada a ilicitude de tal conduta - a de, por legítima defesa, fazer gravar e divulgar conversa telefônica ainda que não haja o conhecimento do terceiro que está praticando crime -, é ela, por via de consequência, lícita e, também consequentemente, essa gravação não pode ser tida como prova ilícita, para invocar-se o artigo 5º, LVI, da Constituição com fundamento em que houve violação da intimidade (art. 5º, X, da Carta Magna). "Habeas corpus" indeferido.
Em A vida dos outros a violação da intimidade do casal é escandalosa. Agentes da STASI acompanham cada minuto da vida do casal de artistas. Tem-se a impressão que se tem uma denúncia a todas as ditaduras que se valem de serviços de informação, e do modo como tais dados são posteriormente manipulados. Percebe-se também referência muito explícita ao modelo engendrado pelo comunismo real, afastando-se na prática de um regime autoritário as utopias que estimularam várias revoluções, a exemplo do avanço do leninismo na Rússia de 1917.
Em A vida dos outros é nítida inexistência de limites num Estado autoritário. A arrogância dos donos do poder, a falta de escrúpulos e o total descompromisso para com um ideal comum são características de um mundo de absurda violência simbólica. O que vale é apenas o interesse do chefe, e de seus companheiros. Verdades são criadas, fatos são estabelecidos, dissocia-se totalmente o sentido político da vida real.
Intriga, no entanto, a atitude da atriz, assediada pelo Ministro da Cultura. Não se sabe exatamente até que ponto sua resistência inicial não se transformou em fonte insuspeita de prazer. Não se pode avaliar se Crista-Maria realmente sentiu-se ofendida, se o assédio lhe excitava ou se agia daquela forma, na tentativa de proteger seu amado. A reação de Georg revela um homem superior, conhecedor dos instintos e fraquezas humanas.
E na busca de seu benfeitor, o agente Weisler, há também, por parte de Georg, a essência de uma atitude verdadeira humanista. Porém, o grande marco do filme é o próprio agente, prova mais absoluta de alguma percepção rousseauniana, que vê no homem um ser originariamente puro, corrompido pela sociedade. Weisler opera com sua redenção a salvação do próprio homem, lembrando-nos que inclusive nas mais sanguinárias ditaduras há ainda homens de fibra, e passíveis de redenção.


domingo, 9 de março de 2014

Os Marginais



“Do rio que tudo arrasta todos dizem ser violento. Mas ninguém diz quão violentas são as margens que o reprimem.” 
(Bertolt Brecht)

Meio a meio o rio ri
Por entre as árvores da vida
O rio riu, ri
Por sob a risca da canoa
O rio riu, ri
O que ninguém jamais olvida
Ouvi, ouvi, ouvi
A voz das águas
(Caetano Veloso, “A Terceira Margem do Rio")

"Sofri o grave frio dos medos, adoeci. Sei que ninguém soube mais dele. Sou homem, depois desse falimento? Sou o que não foi, o que vai ficar calado. Sei que agora é tarde, e temo abreviar com a vida, nos rasos do mundo. Mas, então, ao menos, que, no artigo da morte, peguem em mim, e me depositem também numa canoinha de nada, nessa água que não pára, de longas beiras: e, eu, rio abaixo, rio a fora, rio adentro — o rio."  
(Guimarães Rosa - "Primeiras Estórias")

Esse texto irá tratar de marginais, palavra ambígua que tanto pode se referir a  criminosos ou foras da lei quanto às pessoas que vivem à margem de um rio ou de uma sociedade. Embora não faltem tentativas de criminalizar os movimentos grevistas, não nos interessa, aqui, o sentido policialesco do termo, mas sim a sua acepção original, que significa o "limite que separa uma corrente de água do terreno que a cerca". Falaremos, então, de fluxos, limites e resistências. O título é propositalmente dúbio e provocativo para lembrar que de nada adianta reclamarmos da força da enxurrada se não aprendermos a ouvir a voz das águas, como diz  a música de Caetano Veloso, inspirada no conto de Guimarães Rosa e no filme homônimo de Nelson Pereira dos Santos. Muitos dizem que o rio de correntezas agitadas é violento, mas poucos se lembram de quão violentas são as margens que o comprimem. Essa metáfora cai com uma luva para aqueles que entendem que os movimentos sociais e grevistas devem ser reprimidos pelo emprego da força bruta, esquecendo-se que o diálogo é o melhor (e talvez o único) caminho para a pacificação da sociedade com justiça.
Um exemplo eloquente dessa cultura da repressão no âmbito das relações de trabalho é o ajuizamento de interditos proibitórios para cercear o direito de greve dos trabalhadores. Parece-me evidente que essa ação se revela o meio inadequado para solucionar o conflito de interesses instalado entre as partes, pois, no fundo, o que está em questão não é uma eventual ou hipotética ameaça de turbação da posse do estabelecimento empresarial, mas sim o cerceamento do direito de greve dos trabalhadores, o que é inadmissível.  Vale lembrar que a greve é um direito social inalienável, assegurado pela Constituição a todos os trabalhadores brasileiros, in verbis:

Art. 9º - É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
A conduta de certos empregadores nos faz relembrar o clássico “GERMINAL”, de Émile Zola, o mestre do realismo que, com sua prosa eloquente, narra os primórdios da organização sindical na sociedade moderna, retratando os conflitos que desde então contrapunham os interesses do capital e do trabalho e que, na essência,  subsistem ainda hoje, ainda que outra aparência.

"No veio, o trabalho dos britadores tinha recomeçado. Muitas vezes eles apressavam o almoço para não perderem o calor do corpo; e seus sanduíches, comidos numa voracidade muda e naquela profundidade, transformava-se em chumbo no estômago. Deitados de lado, golpeavam mais forte, com a ideia fixa de completar um número elevado de vagonetes. Tudo desaparecia nessa fúria de ganho tão duramente disputado, nem mesmo assim sentiam mais a água que escorria e lhes inchava os membros, as cãibras resultantes das posições forçadas, as trevas sufocantes onde eles descoravam como plantas encerradas em adega." 

"De repente, ouviu-se um grito: - Pão! Pão! Pão! Era meio-dia, a fome de seis semanas de greve despertava nos estômagos vazios, aguilhoada por essa marcha em campo aberto...; e os estômagos gritavam, e esse sofrimento vinha a aumentar a raiva contra os traidores. - Às minas! Nada de trabalho! Pão!".

A história acima transcrita se passa se passa no começo do século XIX, em Montsou, França. Milhares de maltrapilhos e famintos trabalhadores das minas de carvão, uma atividade quase que suicida; se a morte não chegasse, fulminante pelo desabamento ou explosão das precárias cavernas cavadas com as picaretas e mãos nuas, certamente viria de tifo ou dezenas de outras doenças decorrentes da insalubridade, da fome e da miséria. Jornadas extenuantes que chegava a 14/16 horas diárias em troca de salários miseráveis e irrisórios. Em contraponto, os donos das minas, elegantes e ricos senhores com as suas casacas e cartolas, reduziam o soldo dos mineiros. Neste cenário surge Etienne Lantier, jovem operário que seduz os demais colegas e lidera uma greve de trágicas circunstâncias. Trata-se do clássico "Germinal", escrito em 1885, por Émile Zola.
No livro, o personagem cria um fundo de greve, convence os demais colegas a aderirem ao movimento, organiza piquetes, institui comissão de trabalhadores e negocia com os patrões, objetivando o aumento do soldo pago pelo carvão extraído das minas, bem como a melhoria das condições de trabalho. Não havia propriamente um sindicato organizado, mas um movimento espontâneo dos mineiros e que teve como estopim os baixos salários, as péssimas condições de trabalho, a absoluta falta de perspectivas e as desigualdades sociais. Como sempre, os patrões de ontem e de hoje não viam e não veem com bons olhos aqueles que lutam para melhorar  as condições de trabalho,  os “Etienne Lantier” de Emile Zola.
A ficção criada por Zola certamente foi convertida em realidade por milhares de vezes ao longo dos últimos três séculos, pois muitos empregadores resistem em reconhecer o direito dos trabalhadores em lutarem por seus direitos através de sindicatos organizados e fazem de tudo para impedir que os dirigentes sindicais possam exercer livremente o seu mister.
Muito bem observou Amauri Mascaro Nascimento ao dizer que "a coalizão de trabalhadores, por muito tempo, foi considerada um movimento criminoso, quase que uma conspiração”. Mas as pressões sociais e que eventualmente caminhassem contra as regras impostas, passaram necessariamente pela fase do proibido, do tolerado e finalmente do permitido.
Sobre o tema, é sempre oportuno o ensinamento do imortal VON IHERING:

"Todos os direitos da humanidade foram conquistados na luta; todas as regras importantes do direito devem ter sido, na sua origem, arrancadas àquelas que a elas se opunham e todo o direito, direito de um povo ou direito de um particular, faz presumir que se esteja decidido a mantê-lo com firmeza. O direito não é uma pura teoria, mas uma força viva" (In A luta pelo Direito. Ed. Forense, 15ª ed., p. 01. Rio de Janeiro, 1995).

Afinal, como nos ensina o magistrado CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DIAS, autor do brilhante livro “Entre Cordeiro e Lobos”, da editora LTr,  as controvérsias existentes entre os polos das relações de trabalho apresentam uma importante desigualdade: de um lado, o empregador, dotado do poder potestativo de gerenciar o seu negócio e detentor de recursos financeiros substanciais e, de outro lado, o empregado, dependente e hipossuficiente. O direito de organização e os instrumentos de pressão surgem como uma forma de equilibrar a relação social e, por consequência, permitir a solução das controvérsias surgidas no âmbito das relações de trabalho.
De forma sintética, poderíamos dizer que a greve consiste na “suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços ao empregador". Por sua vez, em uma definição doutrinária mais analítica, Maurício Godinho Delgado ensina que a greve deve ser compreendida como "a paralisação coletiva provisória, parcial ou total, das atividades dos trabalhadores em face de seus empregadores ou tomadores de serviços, com o objetivo de exercer-lhes pressão, visando a defesa ou conquista de interesses coletivos, ou com objetivos sociais mais amplos". (Direito Coletivo do Trabalho, 1a ed., São Paulo: LTr, 2001, p. 149).
Em outras palavras, a lógica da greve reside na interrupção da prestação de serviços pelos trabalhadores, de modo a criar as condições socioeconômicas propícias para a abertura de negociação coletiva, com o objetivo de conquistar melhores condições de trabalho. Assim é que no dizer de Márcio Túlio Viana, "a greve é ao mesmo tempo pressão para construir a norma e sanção para que ela se cumpra. Por isso, serve ao Direito de três modos sucessivos: primeiro como fonte material; em seguida, se transformada em convenção, como fonte formal; por fim, como modo adicional de garantir que as normas efetivamente se cumpram" (Direitos Humanos: Essência do Direito do Trabalho, 1ª ed., São Paulo: LTr, 2007, p. 99.)
Na preciosa lição do magistrado JOÃO HUMBERTO CESÁRIO, “a greve é hoje, portanto, reconhecida como um direito inalienável. Talvez o mais dialético dos direitos, já que além de cumprir o papel de fonte jurídica material e formal, consegue ser, a um só tempo, norma, sanção e garantia. Mas nem sempre foi assim. Vale lembrar, pelo menos a título de curiosidade, que houve épocas em que o paredismo era considerado crime ou, no mínimo, era proibido.” Em abono dessa afirmação, vide, por exemplo, o Código Penal brasileiro de 11.10.1890, a Lei de Segurança Nacional de 1938 e o Código Penal editado em 1940. Atualmente, porém, o direito de greve ganhou prestígio considerável, estando erigido, no plano internacional, à condição de garantia fundamental da classe trabalhadora, consoante se pode aferir da leitura de algumas das ementas do Comitê de Liberdade Sindical da Organização Internacional do Trabalho (OIT):

"EMENTA 363 – O direito de greve dos trabalhadores e suas organizações constitui um dos meios essenciais de que dispõem para promover e defender seus interesses profissionais."

"EMENTA 364 – O comitê sempre estimou que o direito de greve é um dos direitos fundamentais dos trabalhadores e de suas organizações, unicamente na medida em que constitui meio de defesa de seus interesses."

Seguindo a esteira do direito internacional, é de se notar que o artigo 9o da Constituição da República Federativa do Brasil garante ser assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender, não sendo demais sublinhar que o mencionado preceptivo (artigo 9o da CF) está topologicamente inserido no título II da Magna Carta, que trata dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, dentre eles, obviamente, o cidadão-trabalhador.
A propósito, manifestando-se sobre a fundamentalidade dos direitos trabalhistas, o jurista Arnaldo Sussekind esclarece que a Constituição brasileira lhes atribui a distinção de cláusulas pétreas. Em tal sentido, a sua preleção:

"Na verdade, ao impedir que emendas à Carta Magna possam abolir os direitos e garantias individuais (art. 60, § 4º, IV), é evidente que essa proibição alcança os direitos relacionados no art. 7º, assim como a liberdade sindical do trabalhador e do empresário de organizar sindicatos de conformidade com as demais disposições do art. 8º, e de neles ingressarem e desfiliarem-se. (...)
Cumpre ponderar, nesse passo, que, se os direitos e garantias de índole social-trabalhista, afirmados na Lex Fudamentalis, não podem ser abolidos por emenda constitucional, certo é que não será defeso ao Congresso Nacional alterar a redação das respectivas normas, desde que não modifique a sua essência de forma a tornar inviável o exercício dos direitos subjetivos ou a preservação das garantias constitucionais estatuídos no dispositivo emendado.” (Direito Constitucional do Trabalho, 2ª ed., Rio de Janeiro: Renovar, 2001, pp. 87 e 88).

Entrementes, ainda que gozando do aludido status, é de se esclarecer que o direito de greve não é absoluto, devendo ser deflagrado a partir de uma conjuntura específica que o justifique, estando o grevista obrigado a atender as necessidades inadiáveis da comunidade, sujeitando-se às penas da lei quanto aos abusos cometidos (artigo 9o, § § 1o e 2o da CF). No que diz respeito ao mencionado aspecto conjuntural, vale dizer que a greve, no plano jurídico, deve estar a serviço do fomento da negociação coletiva, tanto é assim que o artigo 3º da Lei 7.783/89 deixa claro que frustrada a negociação ou verificada a impossibilidade de recurso via arbitral, é facultada a cessação coletiva do trabalho.  Resta claro, pois, de todo o exposto, que a greve é um direito de natureza fundamental e instrumental, que visa, numa perspectiva mais ampla, viabilizar outro direito não menos fundamental dos trabalhadores, que é o de negociar coletivamente os seus direitos.
Essas premissas são imprescindíveis para o silogismo que será articulado a seguir.
Numa visão mais conservadora, meramente patrimonialista, poder-se-ia dizer que bastaria a notícia da possibilidade de realização de greve, para que, uma vez ajuizado o interdito proibitório, a medida liminar inibitória fosse concedida ao autor, com a incontinente expedição de mandado proibitório, adensado pela cominação de pena pecuniária em caso de desrespeito ao preceito mandamental. Afinal, esclarece Humberto Theodoro Júnior (op. cit., p. 148) que "a estrutura do interdito proibitório é de uma ação cominatória, para exigir do demandado uma prestação de fazer negativa, isto é, abster-se da moléstia à posse do autor, sob pena de incorrer em multa pecuniária" (Curso de Direito Processual Civil: Procedimentos Especiais, Vol. III, p. 124).
Contudo, sob uma ótica comprometida com os fundamentos republicanos da cidadania plena, da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (artigo 1º, II, II e IV da CRFB), a simples notícia da iminente deflagração de movimento paredista não pode ser tida como álibi para a concessão do interdito cominatório.
Ocorre que, como já foi ressaltado nas linhas  pretéritas, a greve é uma garantia constitucional fundamental da classe trabalhadora, sendo certo, ainda, que sempre militará presunção favorável à categoria profissional envolvida, no sentido que exercitará o seu direito de maneira não abusiva.  O requisito específico para a concessão de medida liminar satisfativa no caso será, nos termos do artigo 932 do CPC, o ‘justo’ receio do autor em ser molestado em sua posse. Assim é que a simples notícia da possibilidade de ocorrência de greve não é suficiente para concedê-lo, até mesmo porque nos termos do artigo 153 do Código Civil brasileiro não se considera coação a ameaça do exercício normal de um direito.
Justamente por isso é que o jurista Humberto Theodoro Júnior ensina que "para manejar o interdito proibitório, deverá, outrossim, demonstrar o interessado um fundado receio de dano, e não apenas manifestar um receio subjetivo sem apoio em dados concretos aferíveis pelo juiz. (...) Qualquer outro tipo de receio, que não seja de violência iminente, portanto, não configura o justo receio, de que fala o artigo 932 do Código de Processo Civil” (ob.cit, p.148/149­).
No dizer do douto magistrado paraense, João Humberto Cesário, então juiz titular da Vara do Trabalho de São Félix do Araguaia (PA), “felizmente, tanto a doutrina quanto a jurisprudência já cumpriram a tarefa de desconstruir o mito edulcorado do juiz neutro, mero servidor autômato da letra fria da lei e serviçal conformado das elites econômicas. O magistrado contemporâneo, principalmente o trabalhista, embora imparcial, não deixa se levar pelas concepções arcaicas de organização social, que sempre privilegiaram o patrimônio em detrimento do ser humano. Tem os olhos atentos e conhece bem o mundo ao seu redor. Sabe, assim, que no mais das vezes o interdito proibitório é manejado como forma de intimidação para que os trabalhadores não adiram à greve.” Nesse mesmo sentido convergem as palavras do MM. Juiz Nicanor Fávero Filho, titular da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá – MT, manifestando-se em caso concreto muito semelhante àquele ventilado no presente feito, no qual outra instituição bancária também pugnava pela concessão de liminar em ação possessória:

"Tenho, data máxima vênia e salvo melhor juízo, que a utilização do instituto, com sua concessão em caráter liminar, não pode ser utilizado como meio de ameaça ou amedrontamento daqueles que pretendem fazer uso de seu direito de greve, também garantido constitucionalmente, tampouco como meio de resistência para qualquer possibilidade de conversação e possível negociação." (Decisão interlocutória proferida em 27 de setembro de 2005, no interior dos autos do processo nº 01012.2005.007.23.00-3, da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá – MT.)

Destarte, poderia parecer, mais uma vez em olhar padronizado e nada crítico, que para a posse merecer a tutela jurisdicional, bastaria ao interessado comprovar em juízo ser ela justa - como tal entendia aquela que não é violenta, clandestina ou precária (artigo 1.200 do CC) - bem como a turbação na ação de manutenção, ou o esbulho na ação de reintegração (artigo 926 do CPC). 
Todavia, como já visto alhures, a questão é muito mais intrincada quando a analisamos pelos vetores da cidadania plena, da dignidade da pessoa humana e dos valores do trabalho e da livre iniciativa, que juntos compõem o núcleo essencial da Magna Carta brasileira.
Basta remoer que o artigo 1.200 do Código Civil clama por interpretação conforme a Constituição, a fim de se entender que somente será justa a posse que, além de não ser violenta, clandestina ou precária, cumprir fielmente a função social a que está destinada, situação que conduz a doutrina a prenunciar, sem temor, que nem mesmo o proprietário merecerá a tutela estatal possessória, quando se abstiver de emprestar destinação social ao seu empreendimento.
Outrossim, também como já repassado, o conceito aberto da função social da posse há de ser colmatado pelos dispositivos constitucionais que tratam da propriedade, pois é com substrato na privação física da posse dela emanada que os patrões invariavelmente colimam retomar o comando do empreendimento nos contextos das greves de ocupação.
Assim é que se chega à conclusão de que a posse, para cumprir a sua função social, e assim ser tida por justa a ponto merecer a tutela estatal possessória, deverá atender, simultaneamente, aos requisitos de observância das disposições que regulam as relações de trabalho e de exploração que favoreça o bem-estar dos trabalhadores (artigos 186, III, IV e 170,caput, III, VI, ambos da CF), condição que somente atingirá se dispuser a respeitar o direito fundamental de negociação coletiva reconhecido aos obreiros. 
Com efeito, na medida em que, nos termos do artigo 3º da Lei 7.783/89, a deflagração do movimento paredista sempre estará envolta no contexto de recusa dos empregadores a iniciar, continuar ou retomar a negociação coletiva, ou seja, no cenário em que, pelo menos transitoriamente, o empreendimento não estará cumprindo plenamente com a sua função social, parece-me insofismável a conclusão de que mesmo que a greve venha assumir a forma de ocupação, não haverá como se reconhecer a proteção possessória ao proprietário, na medida em que a sua posse não poderá, naquele instante, ser classificada como justa. 
Admito que a conclusão acima poderia ser contraditada pela alegação de que, uma vez ocupado o estabelecimento do empregador, restaria consumada, nos termos da conjunção dos artigos 14, caput e 6º, §§ 1o e 3º, ambos da Lei 7.783/89, a figura jurídica do abuso do direito de greve, haja vista que, no curso do movimento paredista, os meios adotados por empregados e empregadores não podem violar ou constranger os direitos e garantias fundamentais de outrem, sendo ainda vedado que as manifestações e atos de persuasão utilizados pelos grevistas impeçam o acesso ao trabalho ou causem ameaça ou dano à propriedade, tudo isso conspirando a favor da conclusão de que a desocupação haveria de ser imediatamente ordenada pelo magistrado.
O deslinde dessa controvérsia, porém, não é tão simplista quanto possa parecer à primeira vista. Ocorre que, como já elucidado, somente a posse justa, como tal entendida aquela que cumpre a sua função social, é que merece a tutela jurisdicional, de sorte que a simples recusa dos empregadores em negociar coletivamente o conflito trabalhista instaurado é capaz de aconselhar que a celeuma seja enfrentada com maior acuidade. Assim é que os §§ 1o e 3º do artigo 6o da 7.783/89 merecem ser interpretados a partir do cotejo dos interesses constitucionais fundamentais que neles conflitam. Para o melhor desenvolvimento deste raciocínio, tenho por bem em trazer, antes de tudo, algumas considerações doutrinárias acerca do princípio da proporcionalidade. 
Para tanto evoco as palavras de Mauro de Azevedo Menezes:

"Tendo em vista o conteúdo frequentemente aberto e variável dos direitos fundamentais, sua expressão, por vezes, ocorre justamente no confronto com outros direitos ou bens igualmente tutelados pela Constituição. Com efeito, a incorporação dos direitos humanos, nas suas várias dimensões, à positividade constitucional, necessariamente repercute num deslocamento ou numa redução do raio de alcance de poderes estatais ou não estatais, cuja matriz jurídica encontra-se, também, constitucionalizada. Daí porque a colisão provocada pelo exercício dos direitos fundamentais não constitui anomalia alguma, mas sim um resultado ordinário da sistemática de proteção constitucional do seu conteúdo.
(...)
A colisão de direitos fundamentais se resolve à maneira da colisão de princípios. (...) No caso dos princípios, à semelhança dos direitos fundamentais, e ao contrário das meras regras [segundo o autor as regras, ao contrário dos princípios e dos direitos fundamentais, não colidem, mas sim entram em conflito, motivo pelo qual a que não é prevalente é imediatamente revogada, ocorre autêntica colisão, devendo cada caso concreto ser analisado particularmente, mediante a atribuição de peso específico a cada um dos princípios envolvidos. Se um princípio cede a outro, como resultado desse procedimento – conhecido por ponderação -, nem por isso perde a sua validade. Em outras palavras, o afastamento de um princípio constitucional por outro, na análise específica de um caso, não implica a sua revogação. A solução do choque suscita a necessidade de levar em conta o peso ou a importância relativa de cada princípio, a fim de se escolher qual deles no caso concreto prevalecerá ou sofrerá menos constrição do que o outro.” (sem a observação entre colchetes no original) Constituição e Reforma Trabalhista no Brasil: Interpretação na Perspectiva dos Direitos Fundamentais, 1ª ed., São Paulo: LTr, 2004, pp. 152, 154 e 155.
Esquadrinhada de tal modo a discussão, é de se ver, logo de início, que o referido parágrafo primeiro do artigo 6º da Lei 7.783/89 dirige não só aos empregados, mas também aos empregadores, a obrigação de não violar ou constranger os direitos fundamentais de outrem.
Com efeito, se por um lado é certo que os empregados a princípio não poderiam colocar em xeque a posse do estabelecimento, também é correto dizer que os empregadores não poderiam dilacerar o direito inalienável dos empregados à negociação coletiva. 
Em corolário, no balanço da proporcionalidade dos interesses em jogo, a solução mais correta seria a de privilegiar o interesse coletivo dos grevistas na negociação coletiva em detrimento do interesse individual do proprietário na manutenção ou restituição da sua posse. Primeiramente porque o centro vital da Constituição brasileira reside na dignificação do ser humano e não na defesa incondicional do patrimônio.  
Sobre o tema ensina Manoel Jorge e Silva Neto, insigne professor de direito constitucional e Procurador do Trabalho, in Direitos Fundamentais e o Contrato de trabalho, 1ª ed., São Paulo: LTr, 2005, p. 21: "a dignidade da pessoa humana é o fim supremo de todo o direito; logo, expande seus efeitos nos mais distintos domínios normativos para fundamentar toda e qualquer interpretação. É o fundamento maior do Estado brasileiro".
Em segundo lugar, a solução favorável aos trabalhadores também se justifica pelo fato de que a posse não estaria homenageando a função social a que está constitucionalmente adstrita.  Não basta ser mansa e pacífica; precisa ser justa e legítima. Demais disso, a greve é um fenômeno transitório, nela não existindo, ordinariamente, qualquer intenção dos paredistas na ocupação perpétua do estabelecimento - até porque o intento primordial deles é a abertura ou a retomada da negociação coletiva -, não havendo que se vislumbrar, destarte, qualquer perigo de privação eterna da posse atribuída ao empregador pelo exercício da propriedade. 
No que se refere ao direito do trabalhador que não quer aderir à greve, é verdade que o parágrafo terceiro do artigo 6º da Lei 7.783/89 diz, na sua primeira parte, que as manifestações e atos de persuasão utilizados pelos grevistas não poderão impedir o acesso ao trabalho. Contudo, o assunto é mais complexo do que parece. Para tanto, basta lembrar, como já visto acima, que não são raros os casos em que os vários direitos fundamentais entram em rota de colisão, ocasiões em que o dissenso entre eles demanda acomodação pelo princípio da proporcionalidade. Parece-me que aqui se tem um caso de tal natureza.  Afinal, o direito individual de ir e vir desse trabalhador - conhecido no jargão operário como "fura-greve" -, não pode se sobrepor ao direito fundamental coletivo de paralisação da categoria profissional a que ele pertence.  Por óbvio, é absolutamente legítimo que aquele que não deseja a suspensão dos trabalhos participe da assembleia  em que a classe deliberará sobre a paralisação, para nela defender o seu ponto de vista, votando, ao final, contra o movimento.  Nada obstante, uma vez convencionada a interrupção dos serviços pelo quorum previsto no estatuto da entidade sindical, o direito individual do interessado em trabalhar deverá ceder ao interesse maior da categoria em promover a greve, sendo absolutamente legítimo, pois, que os piquetes o impeçam - evidentemente sem violência - de sabotar o movimento paredista democraticamente discutido e aprovado.  A propósito da perniciosa figura do "fura-greve", vale trazer à baila, mais uma vez, as palavras sempre lúcidas do jurista Márcio Túlio Viana:

"Ao exercer o seu suposto direito, ele [o fura-greve] dificulta ou inviabiliza o direito real da maioria. O que faz não é apenas trabalhar, mas – com o perdão do trocadilho infame – atrapalhar o movimento. Ele realmente fura a greve, como se abrisse um buraco num cano de água. E o seu gesto também tem algo de simbólico: mostra que a identidade operária não é coesa, que há resistências internas.
Tal como o grevista, o fura-greve fala: põe em cheque (sic) o movimento, denuncia a própria greve. Mas ao resistir à resistência revela dupla submissão. Ele luta contra os que lutam por um novo e maior direito; esvazia o sindicato, dificulta a convenção coletiva e fere o ideal de pluralismo jurídico e político”. (Direito Constitucional do Trabalho: Sua Eficácia e o Impacto do Modelo Neoliberal, 1ª ed., São Paulo: LTr, 1998, p. 102).

Como se não bastasse tudo o que já foi dito, o fato é que o artigo 1.210, § 1º do Código Civil brasileiro garante ao possuidor turbado ou esbulhado o direito de manter-se ou restituir-se pela própria força, contanto que o faça logo e desde que os atos de defesa ou desforço não superem o indispensável à manutenção ou restituição da posse. Ora, se mesmo com o núcleo capital da Constituição brasileira residindo na promoção da dignidade da pessoa humana - e não na defesa cega da propriedade - o regramento infraconstitucional permite ao possuidor turbado ou esbulhado defender seu patrimônio por intermédio da autotutela, não se mostra razoável que impeça a classe trabalhadora de promover, por via de piquetes, a legítima defesa do seu direito fundamental de greve.  Diante de todas essas ponderações, não posso concluir de outro modo, a não ser para entender que há flagrante inconstitucionalidade, por ponderação inadequada dos interesses conflitantes, na parte do artigo 6o, § 3º da lei 7.783/89 em que se proíbe as manifestações e atos de persuasão utilizados pelos grevistas de impedirem o acesso ao trabalho.
A propósito, como adverte a constitucionalista Kátia Magalhães Arruda "a história do direito do trabalho está intimamente vinculada com o associacionismo. A concretização da chamada ‘consciência de classe’ pelas exploradas massas de trabalhadores europeus, no século XIX, foi responsável pela grande maioria dos direitos que vieram a ser garantidos em leis isoladas e posteriormente considerados como direitos fundamentais" (confira-se na judiciosa obra “Elementos de Direito Constitucional”, 16a ed., São Paulo: Malheiros, 2000, p. 25).
Aliás, todos os trabalhadores, mesmo os que não aderiram à greve, acabam sendo beneficiados pelas conquistas advindas da paralisação da categoria. E foi só assim que, historicamente, os trabalhadores conseguiram obter algumas concessões da classe patronal, sempre à custa de muito esforço e empenho dos que se sacrificaram em prol do bem comum. Quem ainda tiver alguma dúvida e não quiser enfrentar as longas (mas deliciosas) páginas de Germinal, de Zola, basta assistir ao filme “Um grito de justiça”, do diretor flamengo Stijn Coninx, indicado ao Oscar de melhor filme estrangeiro em 1993. O cenário do filme é a cidade belga de Aalst no final do séc. XI, para a qual o Padre Daens é designado e onde se depara com todas as agruras da Revolução Industrial europeia, como o trabalho infantil e a exploração dos operários, que laboravam incessantemente sem quaisquer medidas de higiene e segurança e com uma jornada extenuante. A morte de uma criança, durante o seu horário de trabalho, é o ponto culminante dessa degradação, levando o padre a buscar soluções políticas, passando, inclusive, pela associação dos trabalhadores na defesa de seus interesses. Destaque no filme para as nítidas referências à doutrina social da Igreja da Rerum Novarum de Leão XIII, que contextualiza o direito de propriedade.
Partindo dessa constatação histórica, é correto afirmar que as compreensões individualistas de mundo sempre deverão ser veementemente rechaçadas pelos juslaboralistas, pois que estribadas em uma concepção filosófica liberal ultrapassada, invariavelmente conspiram contra a lógica de construção coletiva dos direitos trabalhistas. Mas a discussão não termina por aí, devendo ser enfrentada, ainda, pela ótica dos terceiros. Aqui o debate se mostra muito mais duro, vez que no caso defrontam-se dois interesses ‘coletivos’ fundamentais, um dos trabalhadores e outro da sociedade. Creio, todavia, que também estes (os terceiros) deverão sofrer algum desgaste para que o movimento paredista logre êxito. Tome-se o exemplo dos sócios da empresa ou dos clientes que desejam ingressar no estabelecimento ou, ainda, dos trabalhadores que  queiram furar a greve. Nessa hipótese, o irrestrito acesso destes ao interior do estabelecimento fabril viria, na prática, a ferir de morte a lógica da greve.
Aliás, é de se ressaltar que a própria Constituição brasileira adota postura intuitiva a favor dos trabalhadores nesse campo, já que o seu artigo 7º, XXVII, diz, com todas as letras, que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem a melhoria de sua condição social, a proteção em face da automação, na forma da lei.
E nem se argumente, em sentido contrário, que os trabalhadores não poderiam implementar, na prática, aquilo que a CRFB somente garante ‘na forma da lei’. Quem assim o fizesse estaria absolutamente equivocado, pois como já visto alhures, os direitos fundamentais são dotados de eficácia vertical (art. 5º, § 1º, CR), razão pela qual são de aplicação imediata. 
A corroborar dita tese, colaciono o escólio do constituinte originário de 1988, Michel Temer, que, embora se referindo aos direitos previstos no artigo 5º da Carta Magna, elaborou uma lição que se amolda à perfeição também para os interesses veiculados no seu artigo 7º:

"É importante observar que os direitos e garantias fundamentais previstos no artigo 5têm aplicação imediata, segundo o comando expresso no parágrafo 1o do aludido dispositivo. Significa, a nosso ver, que os princípios fundamentais ali estabelecidos podem ser invocados na sua plenitude, até que sobrevenha legislação regulamentadora, quando for o caso de sua utilização.

Como se não bastasse, é necessário se ver que o artigo 7º, XI, da Lei Maior, garante ainda aos empregados, excepcionalmente, a participação na gestão da empresa. Também aí, portanto, a greve de ocupação estaria constitucionalmente respaldada, tratando-se esta de uma conjuntura excepcionalíssima que justificaria que a gestão da empresa permanecesse transitoriamente nas mãos dos trabalhadores, podendo eles, por imperativo lógico, até mesmo limitar, em proporção razoável, o acesso de correntistas às agências bancárias paralisadas.
Em arremate,  posso resumir o raciocínio até aqui desenvolvido nas seguintes ilações:

1) A greve é um direito constitucional fundamental dos trabalhadores, reconhecido tanto por convenções internacionais quanto pelo ordenamento jurídico brasileiro. Trata-se de garantia inalienável, que não pode ser cerceada nem limitada por interesses patrimoniais. Sua compleição é ampla e dialética, pois, ao mesmo tempo em que é norma, consegue ser ainda sanção e garantia.

2) A principal função da greve é viabilizar a negociação coletiva para melhorar as condições de trabalho, tendo, portanto, natureza instrumental.

3) Para merecer a tutela jurisdicional possessória, a posse deverá cumprir concretamente com a sua função social, a qual somente será alcançada, no plano empresarial, quando o empreendimento se comprometer com um padrão exploratório que favoreça o bem-estar dos trabalhadores, bem como com o respeito dos direitos laborais básicos, dentre eles o de negociação coletiva.

4) No interdito proibitório, a simples notícia do intento dos trabalhadores de promoverem a paralisação dos serviços ou mesmo o anúncio consumado de greve não será motivo para que o Juiz do Trabalho defira a liminar perseguida pelo empresário, vez que sempre militará presunção de que os obreiros não exercitarão o direito de greve abusivamente. Não basta a mera suposição de que a posse poderá vir a ser  turbada, sem qualquer amparo na realidade factual.
Extrai-se das proposições acima que, na verdade, a questão trazida à lume pelo empregador não envolve propriamente matéria possessória, mas sim o exercício do direito de greve. Portanto, a rigor, não é uma controvérsia sobre “posse”, pois, por via oblíqua, o que o impetrante pretende questionar são os  limites do movimento paredista. Logo, é manifesta a inadequação do “interdito proibitório” para o fim colimado pelo autor, sendo certo não se pode usar desse artifício para cercear a garantia constitucional assegurada a todos os trabalhadores no art. 9º da Carta Magna.
Ressalvo que  não se está dizendo que,  em tese, em caso de comprovação efetiva de turbação da posse ou de GRAVE AMEAÇA, não se possa lançar mão de interdito proibitório, mas sim que não se pode simplesmente confundir eventuais embaraços ao exercício pleno dos direitos e garantias individuais das partes em conflito com turbação possessória, quando o que está em discussão não é propriamente a posse ou a propriedade, mas greve e discussões salariais, mais afinadas com o Direito Coletivo ou Dissídio Coletivo.
Por fim, cabe reiterar que o  direito de resistência do empregado diante do poder econômico do empregador, para buscar melhores condições de trabalho,  mais do que uma garantia constitucional, é uma conquista histórica que visa à pacificação social. Nessa perspectiva mais ampla, caem com uma luva os versos eloquentes de Vinicius de Moraes, o saudoso poetinha, no seu poema “Operário em Construção”, do qual transcrevo um pequeno fragmento:

E o Diabo, levando-o a um alto monte, mostrou-lhe num momento de tempo todos os reinos do mundo. E disse-lhe o Diabo: — Dar-te-ei todo este poder e a sua glória, porque a mim me foi entregue e dou-o a quem quero; portanto, se tu me adorares, tudo será teu. E Jesus, respondendo, disse-lhe: — Vai-te, Satanás; porque está escrito: adorarás o Senhor teu Deus e só a Ele servirás (Lucas, cap. IV, vers. 5-8).

Era ele que erguia casas
Onde antes só havia chão.
Como um pássaro sem asas
Ele subia com as asas
Que lhe brotavam da mão.
Mas tudo desconhecia
De sua grande missão:
Não sabia por exemplo
Que a casa de um homem é um templo
Um templo sem religião
Como tampouco sabia
Que a casa que ele fazia
Sendo a sua liberdade
Era a sua escravidão.

De fato como podia
Um operário em construção
Compreender porque um tijolo
Valia mais do que um pão?
Tijolos ele empilhava
Com pá, cimento e esquadria
Quanto ao pão, ele o comia
Mas fosse comer tijolo!
E assim o operário ia
Com suor e com cimento
Erguendo uma casa aqui
Adiante um apartamento

Além uma igreja, à frente
Um quartel e uma prisão:
Prisão de que sofreria
Não fosse eventualmente
Um operário em construção.
Mas ele desconhecia
Esse fato extraordinário:
Que o operário faz a coisa
E a coisa faz o operário.
De forma que, certo dia
À mesa, ao cortar o pão
O operário foi tomado
De uma súbita emoção
Ao constatar assombrado
Que tudo naquela mesa
- Garrafa, prato, facão
Era ele quem fazia
Ele, um humilde operário
Um operário em construção.
Olhou em torno: a gamela
Banco, enxerga, caldeirão
Vidro, parede, janela
Casa, cidade, nação!
Tudo, tudo o que existia
Era ele quem os fazia
Ele, um humilde operário
Um operário que sabia
Exercer a profissão.
(...)
Disse e fitou o operário
Que olhava e refletia
Mas o que via o operário
O patrão nunca veria
O operário via casas
E dentro das estruturas
Via coisas, objetos
Produtos, manufaturas.
Via tudo o que fazia
O lucro do seu patrão
E em cada coisa que via
Misteriosamente havia
A marca de sua mão.
E o operário disse: Não!


Os versos do Bardo de Ipanema são a moldura perfeita para o presente artigo, demonstrando que o direito de dizer “NÃO” é um atributo inerente à dignidade dos trabalhadores.
Versos que remetem ao belo filme chileno "NO" de Pablo Larraín, que retrata a campanha publicitária de "NÃO" no plebiscito que levou ao fim da ditadura de AUGUSTO PINOCHET:

Porque digan que lo digan yo soy libre de pensar
Porque siento que es la hora de ganar a liberdad
Hasta cuando ya de abusos, es el tiempo de cambiar
Porque basta de miserias voy a decidir que no.
Porque nace el arco iris después de la tempestad
Porque quiero que florezca mi manera de pensar,
Porque sin la dictadura la alegría va a allegar,
Porque pienso en el futuro voy a decidir que no.

Por fim, evoco a melhor jurisprudência EG. TRT da 15ª. Região sobre o tema:

PROCESSO TRT 15ª REGIÃO – Nº. 0002137-77.2010.5.15.0028
CONFLITOS DE PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS – EXERCÍCIO DO DIREITO DE GREVE X PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE E POSSE – PONDERAÇÃO DE INTERESSES JURIDICAMENTE PROTEGIDOS. Invariavelmente empresas, notadamente bancos, vêm ajuizando ações possessórias, sob a espécie de interdito proibitório, tendo por objeto a proteção das suas instalações a fim de permitir livre acesso de pessoas e funcionários aos seus estabelecimentos. A pretensão veiculada nestas ações é a determinação judicial para que os participantes de movimento paredista se mantenham a certa distância do local entrada ou saída dos estabelecimentos comerciais e/ou industriais, ainda que pacífico o movimento. No mais das vezes, porém, percebe-se o nítido propósito de impedir a formação de grupo de trabalhadores que se posta à entrada dos prédios destes estabelecimentos, visando impedir o ingresso de empregados para o serviço, por ocasião da greve, ou seja, a formação de piquetes. Não se desconhece o legítimo direito do empresário à proteção possessória e a repelir ameaça ou agressão ao patrimônio da unidade industrial, fabril ou comercial. Afora as hipóteses de violência, não se pode olvidar, porém, de que o exercício do direito de greve é amparado constitucionalmente (CF/88, art. 9º). Uma vez deflagrado o movimento paredista, é natural incluir-se a formação de piquete, em que os grevistas se esforçam para arregimentar o máximo possível de trabalhadores a nela participar, tanto que a própria Lei 7783/89, no art. 2º dispõe: considera-se legítimo exercício do direito de greve a suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços a empregador. Além de o artigo 6º preconizar que: Art. 6º São assegurados aos grevistas, dentre outros direitos: I– O emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve. Não se pode, por via transversas, portanto, inviabilizar o exercício do direito de greve, impedindo ou dificultando a formação dos piquetes na porta do estabelecimento ou prédio, exigindo que permaneçam longe das portas do estabelecimento.  Por ser evidente, o direito de constituir piquetes (reunião de pessoas) não legitima a colocação de obstáculos, tapumes ou barreiras físicas nas portas, a fim impedir o ingresso de funcionários e/ou da clientela, nem agressão física a empregados e clientes da empresa. Só neste caso, impõe-se o reconhecimento e o amparo da proteção possessória, porque extrapola os limites da garantia constitucional dos participantes da greve. Na hipótese em exame, não ficou provada a existência de violência, tumulto ou impedimento da entrada de clientes a agência, razão pela qual merece reforma a r. sentença que deferiu a medida. Recurso provido no particular.
Relator JOSÉ ANTONIO PANCOTTI

Destarte, tendo em vista que é inadmissível o uso desse instrumento jurídico para intimidar os trabalhadores e cercear o direito de greve, entendo que, quando não houver PROVA CONCRETA de violência ou ameaça por parte do movimento paredista, o interdito proibitório deve ser extinto sem apreciação de mérito por ser o autor carecedor de ação, diante da manifesta inadequação do instrumento processual para o fim por ele pretendido, com supedâneo no art. 267, I e IV, do CPC.



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